III RIBAMAR: Temas Emergentes do Direito Internacional Privado

  Artigos Completos

Prezados autores,

Os artigos completos correspondentes aos resumos submetidos ao III RIBAMAR devem ser enviados até o dia 12 de agosto de 2019.

Após essa data, os mesmos serão encaminhados para membros do Comitê Científico, que farão, ao longo do mês de agosto de 2019, as sugestões e observações que entenderem necessárias.

Os senhores receberão essas observações e sugestões, que deverão ser atendidas na elaboração da versão definitiva de seus trabalhos, que publicaremos em obra coletiva, organizada pelos professores Rodrigo Bastos Raposo, Mônica Teresa Costa Sousa e Heloísa Gomes Medeiros.

Até o dia 24 de junho, gostaríamos de receber a estrutura provisória de seus trabalhos, bem como a lista das referências bibliográficas, de modo que nós possamos fazer, conforme o caso, algumas recomendações iniciais.


Enfatizamos que a publicação dos artigos definitivos condiciona-se à satisfação de critérios mínimos de qualidade acadêmica, objetivamente aferidos pela adequação às normas da ABNT e atendimento das seguintes diretrizes:
1) presença de título, indicação de autoria, sumário, resumo e palavras-chave;
2) resumo e palavras-chave em um segundo idioma;
3) resumo contendo: indicação do tema; problematização; objetivos; metodologia empregada e resultados obtidos;
4) introdução que apresente o tema, a problematização, os objetivos da pesquisa, a metodologia utilizada, os itens de desenvolvimento e as principais conclusões;
5) concatenação lógica dos itens de desenvolvimento;
6) indicação adequada das fontes utilizadas, com emprego do sistema autor-data;
7) conclusão contendo os resultados da pesquisa e questões para futuras investigações;
8) lista de referências completa;
9) o artigo deverá ter de 15 a 20 páginas.


Abaixo, segue a lista dos trabalhos selecionados para publicação em obra coletiva.

Cordiais saudações,
Rodrigo Bastos Raposo.


LISTA DE TRABALHOS SELECIONADOS PARA PUBLICAÇÃO EM OBRA COLETIVA

1) Jurisdição internacional: uma discussão sobre o caso dos velejadores brasileiros condenados por tráfico internacional de drogas em Cabo Verde - Luciana Gomes da Silva.

2) Do (des)cabimento de hipóteses de competência internacional do Poder Judiciário Brasileiro não previstas no Ordenamento Jurídico pátrio - Felipe José Nunes Rocha.

3) A revalidação da concessão de patentes estrangeiras no Brasil: o caso das patentes pipeline - Heloísa Gomes Medeiros, Hugo Assis Passos e Isabela Santos Sousa.

4) Caso dos africanos à deriva no litoral do Maranhão: análise normativa para o reconhecimento do status de refugiado - Jaciara Neves Brito e Elioenai Rálison da Silva Vale.

5) O caso Cláudia Cristina Sobral: uma análise da constitucionalidade da extradição autorizada pelo Supremo Tribunal Federal - Dandara Ferraz Barros Wanghon Maia.

6) O acesso à saúde pelo estrangeiro no Brasil: o princípio da reciprocidade e o Projeto de Lei nº 5.542/13 como fortalecimento da soberania através da obrigatoriedade de aquisição do seguro-saúde - Rebeca Laís de Jesus Costa e Jucielly Oliveira Alves.

7) Soberania estatal: A (im)possibilidade jurídica de validação de casamento poligâmico, com base em preceitos religiosos, contraído no exterior - Cássia Cristina Santos e Daniella Danna Soares da Silva.

8) Definição de legislação aplicável em contratos internacionais: uma análise jurisprudencial sobre a autonomia da vontade frente à omissão da lei interna brasileira - Alyne Beatriz Ribeiro da Silva, Débora Gomes Bandeira e Thamires Rodrigues Guimarães.

9) Os contratos trabalhistas em navios de cruzeiro: estudo sobre o caso MSC Crociere S.A. e da MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. x Juliana de Souza Bordalo - Hyllary Laryssa Maciel e Maciel e Rayanne Reis Rego Cutrim.

10) A Convenção de Montreal e os Limites de sua Aplicação: hipóteses de prevalência do Código de Defesa do Consumidor - Larissa Vidal Diniz de Almeida e Matheus Levy.

11) A corrida brasileira para adaptação à OCDE e o Cross-Border Tax Arbitrage como possibilidade de mitigação do entrave econômico da dupla tributação: a harmonização das soberanias e da liberdade de planejamento - Jorio Serra Maia Junior e Isabela Campelo de Souza.

12) A estratégia Amazonia Azul para as relações internacionais: a importância deste projeto para a regulação das normas do espaço marítimo brasileiro - Gabriely Brito e Giovanna Fernandes.

13) Convenção da Haia sobre Alimentos e as modalidades de demandas: cooperação judicial internacional e acesso à justiça - Valéria Jansen de Castro.

14) Sequestro internacional interparental: a integração da criança ao seu novo meio como exceção à aplicação da Convenção da Haia de 1980 - Juliana Castelo Guimarães e Thalia Azevedo Sousa.

15) Cooperação jurídica internacional sobre bens culturais - Luís Canjongo Januário.