III RIBAMAR: Temas Emergentes do Direito Internacional Privado

  Resumos Aprovados

Senhoras e Senhores,
Segue a lista dos resumos aprovados para apresentação e discussão nos grupos de trabalho do III RIBAMAR.
Somente serão certificados e publicados nos Anais os resumos que forem apresentados e discutidos.

Aproveito para dar as boas vindas aos autores e agradecer pelas submissões.
Cordiais saudações,
Prof. Rodrigo Bastos Raposo, Me.
Coordenador Geral do III RIBAMAR
 
15 DE MAIO DE 2019, QUARTA FEIRA
13:30-15:30 - GT Jurisdição - Coordenação: Profa. Dra. Clarissa Brandão Kowarski (Universidade Federal Fluminense).

1) Jurisdição internacional: uma discussão sobre o caso dos velejadores brasileiros condenados por tráfico internacional de drogas em Cabo Verde - Luciana Gomes da Silva.

2) Do (des)cabimento de hipóteses de competência internacional do Poder Judiciário Brasileiro não previstas no Ordenamento Jurídico pátrio - Felipe José Nunes Rocha.

3) A revalidação da concessão de patentes estrangeiras no Brasil: o caso das patentes pipeline - Heloísa Gomes Medeiros, Hugo Assis Passos e Isabela Santos Sousa.

4) Caso dos africanos à deriva no litoral do Maranhão: análise normativa para o reconhecimento do status de refugiado - Jaciara Neves Brito e Elioenai Rálison da Silva Vale.

5) O caso Cláudia Cristina Sobral: uma análise da constitucionalidade da extradição autorizada pelo Supremo Tribunal Federal - Dandara Ferraz Barros Wanghon Maia.

6) O acesso à saúde pelo estrangeiro no Brasil: o princípio da reciprocidade e o Projeto de Lei nº 5.542/13 como fortalecimento da soberania através da obrigatoriedade de aquisição do seguro-saúde - Rebeca Laís de Jesus Costa e Jucielly Oliveira Alves.

16 DE MAIO DE 2019, QUINTA FEIRA
13:30-15:30 - GT Conflito de Leis - Coordenação: Profa. Dra. Renata Alvares Gaspar (Asociación Americana de Derecho Internacional Privado) e Profa. Dra. Clarissa Brandão Kowarski (Universidade Federal Fluminense).

7) Soberania estatal: A (im)possibilidade jurídica de validação de casamento poligâmico, com base em preceitos religiosos, contraído no exterior - Cássia Cristina Santos e Daniella Danna Soares da Silva.

8) Definição de legislação aplicável em contratos internacionais: uma análise jurisprudencial sobre a autonomia da vontade frente à omissão da lei interna brasileira - Alyne Beatriz Ribeiro da Silva, Débora Gomes Bandeira e Thamires Rodrigues Guimarães.

9) Os contratos trabalhistas em navios de cruzeiro: estudo sobre o caso MSC Crociere S.A. e da MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. x Juliana de Souza Bordalo - Hyllary Laryssa Maciel e Maciel e Rayanne Reis Rego Cutrim.

10) A Convenção de Montreal e os Limites de sua Aplicação: hipóteses de prevalência do Código de Defesa do Consumidor - Larissa Vidal Diniz de Almeida e Matheus Levy.

11) A corrida brasileira para adaptação à OCDE e o Cross-Border Tax Arbitrage como possibilidade de mitigação do entrave econômico da dupla tributação: a harmonização das soberanias e da liberdade de planejamento - Jorio Serra Maia Junior e Isabela Campelo de Souza.

12) A estratégia Amazonia Azul para as relações internacionais: a importância deste projeto para a regulação das normas do espaço marítimo brasileiro - Gabriely Brito e Giovanna Fernandes.

17 DE MAIO DE 2019, SEXTA FEIRA
13:30-15:30 - GT Cooperação Jurídica Internacional - Coordenação: Profa. Dra. Daniela Trejos Vargas (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e Profa. Dra. Maria Blanca Noodt Taquela (Universidad de Buenos Aires).

13) Convenção da Haia sobre Alimentos e as modalidades de demandas: cooperação judicial internacional e acesso à justiça - Valéria Jansen de Castro.

14) Sequestro internacional interparental: a integração da criança ao seu novo meio como exceção à aplicação da Convenção da Haia de 1980 - Juliana Castelo Guimarães e Thalia Azevedo Sousa.

15) Comparticipação criminosa: autor e coautor versus autoria no direito contemporâneo - Milena de Bonis Faria.

16) Cooperação jurídica internacional sobre bens culturais - Luís Canjongo Januário.